Carta Protesto – Emissão

Para a correta emissão das Cartas Protesto, você deve verificar e encaminhar todos os documentos da operação de importação – exportação e trânsito aduaneiro. Veja quais documentos, logo abaixo.

Lembramos que, não assumimos qualquer responsabilidade, caso a documentação completa não nos seja enviada nos prazos indicados no Guia de Serviços.

Modais de Transporte – Importação

AÉREO

  • Extrato Mantra do Master
  • Extrato Mantra do House
  • MAWB / HAWB
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List
  • DTA (se houver)
  • CT-e /CTRC / NF (se houver)

MARÍTIMO

  • Extrato do CE Mercante
  • MBL / HBL
  • TFA
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List
  • DTA (se houver)
  • CT-e /CTRC / NF (se houver)

RODOVIÁRIO

  • CRT
  • MIC/DTA
  • TFA (se houver)
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List

Modais de Transporte – Exportação

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AÉREO

  • MAWB
  • Extrato do início do Trânsito
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List
  • CT-e / CTRC / NF (se houver)
  • Extrato da DU-E

MARÍTIMO

  • BL
  • Extrato do início do Trânsito
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List
  • CT-e / CTRC / NF (se houver)
  • Extrato da DU-E

RODOVIÁRIO

  • CRT
  • MIC/DTA
  • TFA (se houver)
  • Commercial Invoice / Invoice / Proforma
  • Packing List
  • Extrato da DU-E

Em quanto tempo o Segurado/Importador deve fazer a comunicação das avarias?

O prazo máximo é de 48 horas, contado a partir da descarga no Porto, Aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado. No caso de cargas removidas para Porto Seco | EADI, em 24 horas, após o recebimento do lote importador por estes recintos. O representante legal (Despachante Aduaneiro) ou operador logístico contratado deve ser orientado e instruído neste sentido.

Qual o prazo para lavratura do protesto?

Para segurança jurídica dos Importadores/Segurados, recomenda-se que se faça o protesto em até 10 (dez) dias, contados após o lançamento das avarias pelo Terminal Marítimo ou Aéreo, no ato da descarga, ou ainda do recebimento do lote importado, ausentes avarias perceptíveis à primeira vista, nos termos de nossa Lei Civil.

Guia de Serviços – Carta Protesto
Saiba aqui os prazos que você deve cumprir