Como a escolha errada de um Despachante Aduaneiro afeta seus negócios O comércio internacional é uma parte essencial dos negócios modernos, e a importação e exportação de produtos pode ser uma fonte significativa de ...
Importador: Evite a desclassificação fiscal pela RFB. Adote a coletânea dos pareceres da OMA A coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OM ...
Da ausência de Responsabilidade Tributária da Transportadora Rodoviária de Cargas em Casos de Roubo com o emprego de Arma de Fogo, inclusive no Regime de Trânsito Aduaneiro: Análise à Luz das Decisões do STJ. A segur ...
A Responsabilidade Criminal do Despachante Aduaneiro: Uma Breve Análise à Luz da Equiparação ao Funcionário Público pelo STJ O despachante aduaneiro desempenha um papel fundamental no comércio internacional, fa ...
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no contexto do transporte aéreo de ...